A Divisão de Migração e Refugiados (DMR) publicou uma lista abrangente dos principais tratados, recomendações e outros documentos de referência do Conselho da Europa que abordam a migração e os refugiados. A lista oferece uma visão geral estruturada do arcabouço jurídico e político da Organização, abrangendo direitos humanos, procedimentos de asilo e integração social.
Ao oferecer fácil acesso a esses textos essenciais, a DMR busca apoiar formuladores de políticas, profissionais do direito e pesquisadores na promoção de uma abordagem informada e baseada nos direitos humanos para a migração.
Esta página será atualizada regularmente para incorporar os desenvolvimentos mais recentes e garantir que os Estados-membros e outras partes interessadas tenham acesso às normas relacionadas à migração desenvolvidas pelo Conselho da Europa.
